PL PROJETO DE LEI 1256/1981
AUTORIZA A ABERTURA À JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E AO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE
VENCIMENTOS E VANTAGENS A JUIZ DE DIREITO, AUXILIAR DE JUSTIÇA
E PROMOTOR DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COMARCA DE OURO BRANCO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7945 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7945 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/1981
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral CRÉDITO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/1981
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral CRÉDITO
Tramitação
22/05/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/6/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/6/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 3/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/6/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/6/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/6/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/6/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 3/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/6/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/6/1981