PL PROJETO DE LEI 1239/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 69 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE
1977. (PERMITE A REMOÇÃO DE PROFESSOR OU ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÃO
ESTÁVEL, SEMPRE QUE OCORRER DEMORA NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM
CONCURSO PÚBLICO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12861 1998 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12861 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/1997
Proposição de Lei PRL 13696 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, DEMORA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, REMOÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/1997
Proposição de Lei PRL 13696 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, DEMORA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, REMOÇÃO.
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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INFORMAÇÃO PRÉVIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
16/06/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12861 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12861 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1998.
26/05/1998
REMESSA DO OFÍCIO 942/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13696 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 942/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13696 PARA SANÇÃO.
21/05/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/05/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 22 COL 3.
12/05/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/1998.
07/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/03/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1998, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1998, PÁG 13 COL 2.
11/03/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
03/03/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/3/1998.
03/03/1998
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 5/3/1998, PÁG 14 COL 4. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 5/3/1998, PÁG 14 COL 4. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/02/1998
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/1998, PÁG 27 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/1998, PÁG 27 COL 3.
30/10/1997
CJU APU PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
22/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/1997, PÁG 21 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/1997, PÁG 21 COL 2.
22/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/1997, PÁG 21 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/1997, PÁG 21 COL 2.
25/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
28/05/1997
PUB PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/1997.