PL PROJETO DE LEI 1229/2023
Dá denominação à Rodovia LMG-806, no Município de Ribeirão das Neves.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24780 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24780 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Proposição de Lei PRL 25734 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Deputado Irani Barbosa.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Proposição de Lei PRL 25734 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Deputado Irani Barbosa.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
04/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24780 publicada no Diário do Executivo em 5/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24780 publicada no Diário do Executivo em 5/6/2024.
16/05/2024
Ofício 1224 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25734 2024 para sanção. Data do envio: 16/5/2024. Data máxima para sanção: 10/6/2024. Proposição de lei publicada no DL em 17/5/2024, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1224 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25734 2024 para sanção. Data do envio: 16/5/2024. Data máxima para sanção: 10/6/2024. Proposição de lei publicada no DL em 17/5/2024, pág 2.
14/05/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
08/05/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 181.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 181.
16/04/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
16/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
02/04/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Luizinho, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 74.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Luizinho, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 74.
19/03/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 20/3/2024, pág 32.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 20/3/2024, pág 32.
05/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
27/02/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
27/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 31.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 31.
14/12/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/12/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 46.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 46.
29/11/2023
Remessa do Ofício 3091 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3091 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
28/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
20/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
31/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 85. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 85. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.