PL PROJETO DE LEI 1220/2000
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE OS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS ÀS MARGENS
DAS RODOVIAS, NO ESTADO, SEREM DOTADOS DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO
DOS ESGOTOS E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÓLEOS E GRAXAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14508 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14508 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2000
Proposição de Lei PRL 15393 2002
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 1997, DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, TRATAMENTO, ESGOTO, SEPARAÇÃO, RESÍDUO, ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA LUBRIFICANTE. SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO, MARGEM, RODOVIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2000
Proposição de Lei PRL 15393 2002
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 1997, DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, TRATAMENTO, ESGOTO, SEPARAÇÃO, RESÍDUO, ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA LUBRIFICANTE. SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO, MARGEM, RODOVIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14508 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14508 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2002.
10/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1762/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15393 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1762/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15393 PARA SANÇÃO.
05/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 1.
19/11/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2002.
18/09/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 16 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 16 COL 4.
07/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/8/2001.
20/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 29 COL 4.
30/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
22/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2000, PÁG 52 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 23/11/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2000, PÁG 52 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 23/11/2000.
18/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
03/10/2000
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/2000.