PL PROJETO DE LEI 1220/2000
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE OS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS ÀS MARGENS
DAS RODOVIAS, NO ESTADO, SEREM DOTADOS DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO
DOS ESGOTOS E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÓLEOS E GRAXAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14508 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14508 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2000
Proposição de Lei PRL 15393 2002
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 1997, DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, TRATAMENTO, ESGOTO, SEPARAÇÃO, RESÍDUO, ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA LUBRIFICANTE. SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO, MARGEM, RODOVIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Assunto geral MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO BÁSICO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2000
Proposição de Lei PRL 15393 2002
Observação RESOLUÇÃO 237, DE 1997, DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, TRATAMENTO, ESGOTO, SEPARAÇÃO, RESÍDUO, ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA LUBRIFICANTE. SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO, MARGEM, RODOVIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Assunto geral MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO BÁSICO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14508 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14508 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2002.
10/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1762/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15393 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1762/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15393 PARA SANÇÃO.
05/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 1.
19/11/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2002.
18/09/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 16 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 16 COL 4.
07/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/8/2001.
20/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 29 COL 4.
30/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
22/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2000, PÁG 52 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 23/11/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2000, PÁG 52 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 23/11/2000.
18/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
03/10/2000
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/2000.