PL PROJETO DE LEI 1215/2000
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13760 2000 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13760 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2000
Origem
OTJ 5 de 2000
Proposição de Lei PRL 14628 2000
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, PENSIONISTA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2000
Origem
OTJ 5 de 2000
Proposição de Lei PRL 14628 2000
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, PENSIONISTA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
30/11/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13760 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13760 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/2000.
14/11/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2098/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14628 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2098/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14628 PARA SANÇÃO.
08/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/2000, PÁG 44 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/2000, PÁG 44 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
08/11/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
08/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 1.
08/11/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 4.
08/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 40 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 40 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO.
08/11/2000
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE ACORDO DE LIDERANÇAS PARA QUE SEJA DISPENSADO O INTERSTÍCIO REGIMENTAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/11/2000, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE ACORDO DE LIDERANÇAS PARA QUE SEJA DISPENSADO O INTERSTÍCIO REGIMENTAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/11/2000, PÁG 26 COL 2.
07/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 23 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 23 COL 1.
01/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2000, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2000, PÁG 20 COL 4.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2000, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2000, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
24/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2000, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 24/10/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2000, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 24/10/2000.
19/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA.
04/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
28/09/2000
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2000.