PL PROJETO DE LEI 1213/2023
PL 1213/2023
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Institui no Estado a política de proteção cultural e turística a lagos
naturais, artificiais e corpos de água.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD CTU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD CTU.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
31/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Cultura, para parecer.