PL PROJETO DE LEI 1199/2019
PL 1199/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paula
Cândido. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de
Paula
Cândido e destina-se a extensão territorial urbana.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2019
Observação Trecho da MG-280, com início no km 22 e final no km 23,6, sentido de Paula Cândido a Viçosa, com extensão de 1,6 Km. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Paula Cândido.
Assunto geral Imóvel
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2019
Observação Trecho da MG-280, com início no km 22 e final no km 23,6, sentido de Paula Cândido a Viçosa, com extensão de 1,6 Km. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Paula Cândido.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
06/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 15.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 15.
05/07/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
23/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
15/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 78. Recebido na APU em 23/6/2021.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 78. Recebido na APU em 23/6/2021.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 74.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 74.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
20/10/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
14/10/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
19/11/2019
Ofício do Sr Marcelo Rodrigues da Silva, prefeito municipal de Paula Cândido, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo Rodrigues da Silva, prefeito municipal de Paula Cândido, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 2.
30/10/2019
Remessa do Ofício 3298 2019 SGM ao Sr Marcelo Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal, Paula Cândido - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3298 2019 SGM ao Sr Marcelo Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal, Paula Cândido - MG, com pedido de informação.
30/10/2019
Remessa do Ofício 3298 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3298 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
29/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Paula Cândido.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Paula Cândido.
16/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
10/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/10/2019.