PL PROJETO DE LEI 1198/2011
DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME E DO NÚMERO DE REGISTRO NO CRECI DO
CORRETOR RESPONSÁVEL PELA NEGOCIAÇÃO NO ATO DA LAVRATURA DA ESCRITURA
PÚBLICA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 2116 de 2008
Observação EX-PROJETO DE LEI 2116 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ESCRITURA PÚBLICA, NOME, NÚMERO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, HIPÓTESE, RESPONSÁVEL, OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Assunto geral CARTÓRIO
IMÓVEL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
Observação EX-PROJETO DE LEI 2116 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ESCRITURA PÚBLICA, NOME, NÚMERO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, HIPÓTESE, RESPONSÁVEL, OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Assunto geral CARTÓRIO
IMÓVEL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 62 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 62 COL 2.
07/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1799 2011 SGM AO SR DESEMBARGADOR CLÁUDIO COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1799 2011 SGM AO SR DESEMBARGADOR CLÁUDIO COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
19/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 123 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 123 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.