PL PROJETO DE LEI 1193/1997
CRIA A AUTARQUIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12593 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12593 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 197 de 1997
Proposição de Lei PRL 13417 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CETEC), EXTINÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DIRETOR-GERAL, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR CHEFE, SUPERINTENDENTE, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). DIREITOS, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), RECEBIMENTO, HONORÁRIOS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR JURÍDICO, CHEFE DE GABINETE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, PESQUISADOR PLENO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). DIREITOS, DIRETOR GERAL, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), RECEBIMENTO, PRO LABORE, AUTORIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 1: (IGA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA. EMENDA 2: SERVIDOR, (PLAMBEL), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). EMENDA 3: AUMENTO, NÚMERO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, (CETEC). REDUÇÃO, NÚMERO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PESQUISADOR PLENO, (CETEC). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, (CETEC). EMENDA 4: SUPRESSÃO, CARGO PÚBLICO, SUPERINTENDENTE, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). EMENDA 5: SUPERINTENDÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, SUPERINTENDENTE, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA, DIRETOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). EMENDA 6: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 7: EXIGÊNCIA, TÉCNICO, ÁREA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). EMENDA 8: UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), EFEITO, TÍTULO, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação citada DEC 36796 1995 - DECRETO
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12153 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 197 de 1997
Proposição de Lei PRL 13417 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CETEC), EXTINÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DIRETOR-GERAL, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR CHEFE, SUPERINTENDENTE, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). DIREITOS, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), RECEBIMENTO, HONORÁRIOS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR JURÍDICO, CHEFE DE GABINETE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, PESQUISADOR PLENO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). DIREITOS, DIRETOR GERAL, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), RECEBIMENTO, PRO LABORE, AUTORIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 1: (IGA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA. EMENDA 2: SERVIDOR, (PLAMBEL), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). EMENDA 3: AUMENTO, NÚMERO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, (CETEC). REDUÇÃO, NÚMERO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PESQUISADOR PLENO, (CETEC). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, (CETEC). EMENDA 4: SUPRESSÃO, CARGO PÚBLICO, SUPERINTENDENTE, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). EMENDA 5: SUPERINTENDÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, SUPERINTENDENTE, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA, DIRETOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). EMENDA 6: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 7: EXIGÊNCIA, TÉCNICO, ÁREA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). EMENDA 8: UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), EFEITO, TÍTULO, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação citada DEC 36796 1995 - DECRETO
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12153 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
INFORMAÇÃO PRÉVIA
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
Tramitação
28/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12593 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12593 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1997.
09/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1441/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13417 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1441/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13417 PARA SANÇÃO.
03/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 2 A 8. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 2 A 8. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DE EMENDAS DE ACORDO COM A DECISÃO NORMATIVA 3: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1997, PÁG 28 COL 1. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 8, QUE APRESENTA, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 28 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DE EMENDAS DE ACORDO COM A DECISÃO NORMATIVA 3: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1997, PÁG 28 COL 1. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 8, QUE APRESENTA, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 28 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/07/1997
CJU APU CTE FFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU CTE FFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
14/05/1997
CJU APU CTE FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. APU - RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB. CTE - RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. FFO - RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU CTE FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. APU - RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB. CTE - RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. FFO - RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
09/05/1997
PUB PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, CTE E FFO EM 12/5/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, CTE E FFO EM 12/5/1997.