PL PROJETO DE LEI 1190/2019
PL 1190/2019
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados de Araxá, com sede no Município de Araxá.
Situação atual:
Aguardando recebimento na Comissão de Redação
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Situação atual
Aguardando recebimento na Comissão de Redação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Araxá.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Araxá.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
15/07/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
09/07/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Gil Pereira, Dep. Gustavo Santana, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/7/2024, pág 33.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Gil Pereira, Dep. Gustavo Santana, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/7/2024, pág 33.
28/06/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 35.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 35.
11/06/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
28/05/2024
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
28/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2024, pág 47.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2024, pág 47.
16/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
25/03/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/04/2021
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído)(proposição redistribuída).
03/12/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
26/11/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
15/10/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
09/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 11/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 11/10/2019.