PL PROJETO DE LEI 1180/1997
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DRH/MG PARA INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM,
DISPÕE SOBRE SUA REORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12584 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12584 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 191 de 1997
Proposição de Lei PRL 13422 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Evento O "I FÓRUM MINEIRO DE POLÍTICA AMBIENTAL - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. SECRETARIA DE DIRETORIA GERAL - SECRETARIA DE DIRETORIA. EMENDA 10: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO HÍDRICO. EMENDAS 16 E 19: SECRETARIA DE DIRETORIA. EMENDA 21: OUTORGA DE USO DA ÁGUA.
Resumo DENOMINAÇÃO, (DRH-MG), ALTERAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE. SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, AUMENTO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). AUTORIZAÇÃO, DIRETOR, DIRETOR GERAL, RECEBIMENTO, PRO LABORE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR. FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), REFERÊNCIA, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (DAE-MG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (DRH-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGETICOS. EMENDA 1: FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETOR, DIRETOR GERAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 4: DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). FIXAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO. EMENDA 5: RECEBIMENTO, PRO LABORE, DIRETOR GERAL, DIRETOR, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 6: COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EXECUÇÃO, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 7: ALTERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANTE, ENTIDADE, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 8: POSSIBILIDADE, ENTIDADE, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, SERVIDOR, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ASSOCIAÇÃO NACIONAL, ENGENHARIA SANITÁRIA, PERDA, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, HIPÓTESE, FALTA, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 10: ORIGEM, DIRETORIA, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA TÉCNICA, (DRH-MG). EMENDA 11: RELAÇÃO, RECEITA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 12: DENOMINAÇÃO, CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO, PARTE, TEXTO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 13: LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). SUBEMENDA 1 A EMENDA 21: INCLUSÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 14: FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 15: TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 16: ALTERAÇÃO, NÚMERO, SERVIDOR, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE DIVISÃO, EXTENSÃO, QUADRO EFETIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, SECRETARIA EXECUTIVA. EMENDA 17: FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 18: TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 19: ALTERAÇÃO, NÚMERO, SERVIDOR, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE DIVISÃO, EXTENSÃO, QUADRO EFETIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, SECRETARIA EXECUTIVA. EMENDA 20: COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), TERCEIROS, ACOMPANHAMENTO, QUALIDADE, ÁGUA, FIXAÇÃO, PRAZO. EMENDA 21: COMPETÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 22: FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 23: FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, RETROATIVIDADE, TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM).
Assunto geral EXECUTIVO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 35821 1994 - DECRETO
DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36796 1995 - DECRETO
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 9528 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10635 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12188 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 191 de 1997
Proposição de Lei PRL 13422 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Evento O "I FÓRUM MINEIRO DE POLÍTICA AMBIENTAL - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. SECRETARIA DE DIRETORIA GERAL - SECRETARIA DE DIRETORIA. EMENDA 10: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO HÍDRICO. EMENDAS 16 E 19: SECRETARIA DE DIRETORIA. EMENDA 21: OUTORGA DE USO DA ÁGUA.
Resumo DENOMINAÇÃO, (DRH-MG), ALTERAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE. SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, AUMENTO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). AUTORIZAÇÃO, DIRETOR, DIRETOR GERAL, RECEBIMENTO, PRO LABORE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR. FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), REFERÊNCIA, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (DAE-MG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (DRH-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGETICOS. EMENDA 1: FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETOR, DIRETOR GERAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 4: DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). FIXAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO. EMENDA 5: RECEBIMENTO, PRO LABORE, DIRETOR GERAL, DIRETOR, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 6: COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EXECUÇÃO, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 7: ALTERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANTE, ENTIDADE, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 8: POSSIBILIDADE, ENTIDADE, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, SERVIDOR, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ASSOCIAÇÃO NACIONAL, ENGENHARIA SANITÁRIA, PERDA, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, HIPÓTESE, FALTA, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 10: ORIGEM, DIRETORIA, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA TÉCNICA, (DRH-MG). EMENDA 11: RELAÇÃO, RECEITA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 12: DENOMINAÇÃO, CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO, PARTE, TEXTO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 13: LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). SUBEMENDA 1 A EMENDA 21: INCLUSÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 14: FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 15: TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 16: ALTERAÇÃO, NÚMERO, SERVIDOR, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE DIVISÃO, EXTENSÃO, QUADRO EFETIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, SECRETARIA EXECUTIVA. EMENDA 17: FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 18: TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 19: ALTERAÇÃO, NÚMERO, SERVIDOR, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE DIVISÃO, EXTENSÃO, QUADRO EFETIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, SECRETARIA EXECUTIVA. EMENDA 20: COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), TERCEIROS, ACOMPANHAMENTO, QUALIDADE, ÁGUA, FIXAÇÃO, PRAZO. EMENDA 21: COMPETÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 22: FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 23: FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, RETROATIVIDADE, TABELA, VENCIMENTOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM).
Assunto geral EXECUTIVO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 35821 1994 - DECRETO
DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36796 1995 - DECRETO
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 9528 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10635 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12188 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
ERRATA (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
17/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12584 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12584 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/1997.
09/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1442/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13422 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1442/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13422 PARA SANÇÃO.
03/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 23. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1997, PÁG 33 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 8 E DE 10 A 13, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 21 E COM A EMENDA 23. REJEITADAS AS EMENDAS 9, 15, 16 E 20. PREJUDICADAS AS EMENDAS 14, 17, 18, 19, 21 E 22. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 23. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1997, PÁG 33 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 8 E DE 10 A 13, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 21 E COM A EMENDA 23. REJEITADAS AS EMENDAS 9, 15, 16 E 20. PREJUDICADAS AS EMENDAS 14, 17, 18, 19, 21 E 22. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 23. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 23. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
25/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 21, NA FORMA DA SUBEMENDA 1; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 18, 19 E 20 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 14, 17 E 22. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 21, NA FORMA DA SUBEMENDA 1; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 18, 19 E 20 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 14, 17 E 22. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 20 COL 2.
25/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDAS 14, 15 E 16; DEP. DIMAS RODRIGUES - EMENDAS 17, 18 E 19; DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDAS 20 E 21; DEP. LEONÍDIO BOUÇAS - EMENDA 22. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/1997, PÁG 14 COL 3 E 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 195 DO RI. RECEBIDO NA MAM EM 25/6/1997.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDAS 14, 15 E 16; DEP. DIMAS RODRIGUES - EMENDAS 17, 18 E 19; DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDAS 20 E 21; DEP. LEONÍDIO BOUÇAS - EMENDA 22. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/1997, PÁG 14 COL 3 E 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 195 DO RI. RECEBIDO NA MAM EM 25/6/1997.
24/06/1997
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 19 COL 4. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 20 COL 1. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 20 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8, 10 A 13 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 20 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 19 COL 4. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 20 COL 1. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 20 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8, 10 A 13 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1997, PÁG 20 COL 2.
14/05/1997
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. FFO - RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. FFO - RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN.
07/05/1997
PUB PÀG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, MAM E FFO EM 9/5/1997.
PLENÁRIO
PUB PÀG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, MAM E FFO EM 9/5/1997.