PL PROJETO DE LEI 118/2007
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO DE
AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2007
Origem
PL 3182 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 635 de 2011
PL 736 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 130 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ORGÂNICA, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, (MG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, PARCERIA. EMENDA 2: IGUALDADE, OPORTUNIDADE, ASSINATURA, CONVÊNIO. EMENDA 3: DEFINIÇÃO CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, CONVÊNIO. EMENDA 4: OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, CONVÊNIO, DEMONSTRAÇÃO, CONDIÇÃO TÉCNICA, GARANTIA, PADRÃO DE QUALIDADE. EMENDA 5: GARANTIA, ACESSO, GRATUIDADE, USUÁRIO, SERVIÇO. EMENDA 6: RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, CONVÊNIO. EMENDA 7: VEDAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS PÚBLICOS, EXECUÇÃO, CONVÊNIO. EMENDA 8: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ESTABELECIMENTO, PARCERIA. EMENDA 9: DEFINIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 10: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, RENOVAÇÃO, CONVÊNIO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15299 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2007
Origem
PL 3182 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 635 de 2011
PL 736 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 130 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ORGÂNICA, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, (MG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, PARCERIA. EMENDA 2: IGUALDADE, OPORTUNIDADE, ASSINATURA, CONVÊNIO. EMENDA 3: DEFINIÇÃO CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, CONVÊNIO. EMENDA 4: OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, CONVÊNIO, DEMONSTRAÇÃO, CONDIÇÃO TÉCNICA, GARANTIA, PADRÃO DE QUALIDADE. EMENDA 5: GARANTIA, ACESSO, GRATUIDADE, USUÁRIO, SERVIÇO. EMENDA 6: RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, CONVÊNIO. EMENDA 7: VEDAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS PÚBLICOS, EXECUÇÃO, CONVÊNIO. EMENDA 8: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ESTABELECIMENTO, PARCERIA. EMENDA 9: DEFINIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 10: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, RENOVAÇÃO, CONVÊNIO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15299 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
25/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 736 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 736 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 1 A 10 AO SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/12/2010, PÁG 40 COL 1 A COL 3. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 1 A 10 AO SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/12/2010, PÁG 40 COL 1 A COL 3. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
05/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2008, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2008, PÁG 70 COL 1.
14/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
19/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 69 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2007.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 69 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2007.
14/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 7/11/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 7/11/2007.
30/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADEMIR LUCAS.
30/10/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUE SE MANIFESTE SOBRE ESTE PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUE SE MANIFESTE SOBRE ESTE PROJETO. APROVADO.
28/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2007.