PL PROJETO DE LEI 118/1999
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO
PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 1928 de 1998
Proposição de Lei PRL 14260 1999
Resumo NORMAS, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, PLEBISCITO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PLEBISCITO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto geral PRÓPRIO PÚBLICO
Legislação citada LEI 5378 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7621 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 1928 de 1998
Proposição de Lei PRL 14260 1999
Resumo NORMAS, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, PLEBISCITO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PLEBISCITO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto geral PRÓPRIO PÚBLICO
Legislação citada LEI 5378 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7621 1979 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13408 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13408 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1999.
07/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2468/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14260 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2468/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14260 PARA SANÇÃO.
01/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1999, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1999, PÁG 27 COL 4.
30/11/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/1999.
23/11/1999
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 21 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 21 COL 2.
04/08/1999
SEGUNDO TURNO. OFÍCIO 3/1999 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO EXPEDIENTE.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. OFÍCIO 3/1999 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO EXPEDIENTE.
16/06/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 24 COL 2.
25/05/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/5/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/5/1999.
05/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1999, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1999, PÁG 19 COL 4.
13/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1999, PÁG 17 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 14/4/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1999, PÁG 17 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 14/4/1999.
06/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/03/1999
PUB PÁG 19 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.