PL PROJETO DE LEI 1178/2019
PL 1178/2019
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Altera a Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre
estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2019
Observação Altera o art. 4º, para que a qualificação do Atirador Militar seja contabilizada como título para contratação de estudante estagiário. Distribuído a 3 comissões: CJU APU TPA.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Estágio, Administração Estadual. Garantia, Qualificação, Pessoal Militar, Reserva Militar, Forças Armadas, Contabilização, Efeito, Pontuação, Processo Seletivo, Contratação, Estagiário.
Assunto geral Executivo
Pessoal Militar
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2019
Observação Altera o art. 4º, para que a qualificação do Atirador Militar seja contabilizada como título para contratação de estudante estagiário. Distribuído a 3 comissões: CJU APU TPA.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Estágio, Administração Estadual. Garantia, Qualificação, Pessoal Militar, Reserva Militar, Forças Armadas, Contabilização, Efeito, Pontuação, Processo Seletivo, Contratação, Estagiário.
Assunto geral Executivo
Pessoal Militar
Documentos
Tramitação
09/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
08/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
29/03/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 29.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Cristiano Silveira.
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
26/11/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, seja redistribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, seja redistribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 35.
09/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(proposição redistribuída).
03/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/10/2019.