PL PROJETO DE LEI 1176/2023
Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao
Município de Mutum e dá outras providências. (Destinação: funcionamento
da Escola Municipal João Paulo Teixeira de Siqueira.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Anexada a
PL 1171 de 2023
Observação Imóvel nº 4.065, Livro 3-F, 2/4/1948, Comarca de Mutum
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Anexada a
PL 1171 de 2023
Observação Imóvel nº 4.065, Livro 3-F, 2/4/1948, Comarca de Mutum
Indexação
Documentos
Tramitação
02/01/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 36. Anexe-se ao PL 1171 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 36. Anexe-se ao PL 1171 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.