Voltar

PL PROJETO DE LEI 1167/2019

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23579 2020 - Lei Ordinária
1 a favor 1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23579 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2019
Origem Documento MSG 46 de 2019

Proposição de Lei PRL 24531 2019
Proposições anexadas Documento MSG 53 de 2019

Observação Proposta Orçamentária para 2020. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2020.
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.

Documentos

Tramitação
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1