PL PROJETO DE LEI 1152/2011
OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE
REALIZAREM CONCURSOS PÚBLICOS A PUBLICAR NO EDITAL O NÚMERO DE
VAGAS EXISTENTES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, BEM COMO ASSEGURA AOS
APROVADOS O DIREITO À NOMEAÇÃO.
Situação atual:
Arquivado
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0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 4291 de 2010
Proposições relacionadas
PL 333 de 2011
RQO 1719 de 2015
PL 2301 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4291 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 333 2011. (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, EDITAL, VAGA, PROVIMENTO, CARGO, GARANTIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 4291 de 2010
Proposições relacionadas
PL 333 de 2011
RQO 1719 de 2015
PL 2301 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4291 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 333 2011. (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, EDITAL, VAGA, PROVIMENTO, CARGO, GARANTIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO.
Documentos
Tramitação
30/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2301 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2301 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 158 COL 3. ANEXE-SE AO PL 333 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 158 COL 3. ANEXE-SE AO PL 333 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.