PL PROJETO DE LEI 1145/2000
ALTERA A LEI 12186, DE 1996, ACRESCENTANDO A SEU ART. 1 O INCISO IV E O
PARÁGRAFO 5. (CONCEDE AOS TREINADORES TÉCNICOS INGRESSO GRATUITO EM
COMPETIÇÃO ESPORTIVA REALIZADA EM ESTÁDIO E PRAÇA DE ESPORTES DE
PROPRIEDADE DO ESTADO E DETERMINA QUE METADE DAS PORTARIAS ESTEJAM APTAS
PARA O INGRESSO DOS PORTADORES DE MEIA-ENTRADA).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2000
Proposições relacionadas
PL 521 de 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL. CONCESSÃO, TÉCNICO ESPORTIVO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. DISPOSITIVOS, ESTUDANTE, ENTRADA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
Legislação citada LEI 12186 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2000
Proposições relacionadas
PL 521 de 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL. CONCESSÃO, TÉCNICO ESPORTIVO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. DISPOSITIVOS, ESTUDANTE, ENTRADA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
Legislação citada LEI 12186 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
18/10/2000
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 521 1999. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/2000, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 521 1999. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/2000, PÁG 17 COL 2.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
20/09/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2000, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 21/9/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2000, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 21/9/2000.
17/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
03/08/2000
PUB PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/2000.