PL PROJETO DE LEI 1133/2003
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO, SEGURANÇA E MANUTENÇÃO
DE BARRAGENS PARA QUAISQUER FINS E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS
INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15056 2004 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO ESPECIAL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15056 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Proposição de Lei PRL 15922 2003
Proposições relacionadas
VET 15922 de 2004
Observação AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DE ACIDENTES AMBIENTAIS. DECISÃO NORMATIVA COPAM 62, DE 2002.
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, BARRAGEM, DEPÓSITO, PRODUTO TÓXICO, ORIGEM, INDÚSTRIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ÓRGÃOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), COBRANÇA, RESPONSÁVEL, CUSTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, ACIDENTES, MEIO AMBIENTE.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Proposição de Lei PRL 15922 2003
Proposições relacionadas
VET 15922 de 2004
Observação AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DE ACIDENTES AMBIENTAIS. DECISÃO NORMATIVA COPAM 62, DE 2002.
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, BARRAGEM, DEPÓSITO, PRODUTO TÓXICO, ORIGEM, INDÚSTRIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ÓRGÃOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), COBRANÇA, RESPONSÁVEL, CUSTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, ACIDENTES, MEIO AMBIENTE.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/03/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15056 PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 45 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15056 PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 45 COL 4.
15/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004. MENSAGEM 166 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15922 2004. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2004, PÁG 76 COL 1. PLENÁRIO EM 23/3/2004. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004. MENSAGEM 166 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15922 2004. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2004, PÁG 76 COL 1. PLENÁRIO EM 23/3/2004. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3704/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15922 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3704/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15922 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 50 COL 1.
18/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
17/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 63 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 63 COL 3.
16/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 17/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 17/12/2003.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 4.
04/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2003.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2003.
26/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
20/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 21/11/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 21/11/2003.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
30/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2003.