PL PROJETO DE LEI 1119/1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10021, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE
AFTOSA, A BRUCELOSE E A RAIVA DOS HERBÍVOROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11029 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11029 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 26/02/1993
Origem
MSG 289 de 1992
Proposição de Lei PRL 11814 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, VACINAÇÃO, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, ANIMAL HERBÍVORO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. PRAZO, COMPROVAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), EFETIVAÇÃO, VACINAÇÃO, FIXAÇÃO, (UPFMG), BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, MULTA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10594 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 26/02/1993
Origem
MSG 289 de 1992
Proposição de Lei PRL 11814 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, VACINAÇÃO, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, ANIMAL HERBÍVORO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. PRAZO, COMPROVAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), EFETIVAÇÃO, VACINAÇÃO, FIXAÇÃO, (UPFMG), BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, MULTA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10594 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/01/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11029 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11029 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1993.
04/01/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2444/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11814 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2444/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11814 PARA SANÇÃO.
21/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992.
21/12/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
17/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1992.
16/12/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/1992.
03/12/1992
CJU APR FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MILTON SALLES (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOÃO MARQUES E DEP. JOSÉ RENATO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APR FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MILTON SALLES (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOÃO MARQUES E DEP. JOSÉ RENATO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1992.
10/11/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APR E FFO EM 12/11/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APR E FFO EM 12/11/1992.