PL PROJETO DE LEI 1111/1997
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11397, DE 6 DE JANEIRO DE 1994,
QUE CRIA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE TRABALHO EDUCATIVO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12527 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12527 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/04/1997
Origem
MSG 184 de 1997
Proposição de Lei PRL 13360 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação SETASCAD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, HIPÓTESE, CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, TRABALHO EDUCATIVO, EXCLUSÃO, REQUISITOS, OFERECIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. DEFINIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREFERÊNCIA, PROJETO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, TRABALHO EDUCATIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GESTÃO, (BEMGE), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREFERÊNCIA, PROJETO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, OBTENÇÃO, BOLSA DE TRABALHO, TRABALHO EDUCATIVO. EMENDA 2: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SUPERINTENDÊNCIA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, MENOR, INFRATOR, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 3: DEFINIÇÃO, ENTIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, (ONG), UTILIDADE PÚBLICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
EDUCAÇÃO
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LEI 8069 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12367 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/04/1997
Origem
MSG 184 de 1997
Proposição de Lei PRL 13360 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação SETASCAD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, HIPÓTESE, CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, TRABALHO EDUCATIVO, EXCLUSÃO, REQUISITOS, OFERECIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. DEFINIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREFERÊNCIA, PROJETO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, TRABALHO EDUCATIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GESTÃO, (BEMGE), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREFERÊNCIA, PROJETO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, OBTENÇÃO, BOLSA DE TRABALHO, TRABALHO EDUCATIVO. EMENDA 2: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SUPERINTENDÊNCIA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, MENOR, INFRATOR, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 3: DEFINIÇÃO, ENTIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, (ONG), UTILIDADE PÚBLICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
EDUCAÇÃO
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LEI 8069 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12367 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
30/06/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12527 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12527 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1997.
13/06/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1166/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13360 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1166/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13360 PARA SANÇÃO.
10/06/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1997, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1997, PÁG 20 COL 3.
20/05/1997
FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WILSON PIRES - EMENDAS 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/5/1997, PÁG 16 COL 2. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS: RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1997, PÁG 16 COL 2. APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/1997.
PLENÁRIO
FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WILSON PIRES - EMENDAS 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/5/1997, PÁG 16 COL 2. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS: RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1997, PÁG 16 COL 2. APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/1997.
13/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI.
09/04/1997
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 1. SAS - RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 1. SAS - RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 2.
12/03/1997
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 14/3/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 14/3/1997.