PL PROJETO DE LEI 1109/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caparaó o trecho de
rodovia que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21834 2015 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21834 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Proposição de Lei PRL 22764 2015
Observação Trecho da Rodovia AMG-2985, do Km 9 ao Km 11,2, que liga a Rodovia MG-111 ao Município de Caparaó. Distribuído a 3 comissões: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Caparaó, Destinação, Municipalização, Área, Integração, Perímetro Urbano, Instalação, Via Pública, Zona Urbana. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Proposição de Lei PRL 22764 2015
Observação Trecho da Rodovia AMG-2985, do Km 9 ao Km 11,2, que liga a Rodovia MG-111 ao Município de Caparaó. Distribuído a 3 comissões: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Caparaó, Destinação, Municipalização, Área, Integração, Perímetro Urbano, Instalação, Via Pública, Zona Urbana. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
20/11/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21834 publicada no Diário do Executivo em 21/11/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21834 publicada no Diário do Executivo em 21/11/2015.
13/11/2015
Ofício 3492 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22764 2015 para sanção. Data do envio: 17/11/2015. Data máxima para sanção: 10/12/2015. Proposição de lei publicada no DL em 18/11/2015, pág 15.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3492 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22764 2015 para sanção. Data do envio: 17/11/2015. Data máxima para sanção: 10/12/2015. Proposição de lei publicada no DL em 18/11/2015, pág 15.
11/11/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/11/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 44.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 44.
11/11/2015
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arnaldo Silva ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. Votaram ¿sim¿ 31 deputados, que, somados aos 6 deputados em comissão e às presenças do deputado Wander Borges e do presidente, totalizam 39 parlamentares. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1109 2015 na forma do vencido em 1º turno. Votação nominal publicada no DL em 19/11/2015, pág 30. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/11/2015.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arnaldo Silva ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. Votaram ¿sim¿ 31 deputados, que, somados aos 6 deputados em comissão e às presenças do deputado Wander Borges e do presidente, totalizam 39 parlamentares. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1109 2015 na forma do vencido em 1º turno. Votação nominal publicada no DL em 19/11/2015, pág 30. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/11/2015.
05/11/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2015, pág 32.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2015, pág 32.
04/11/2015
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1109 2015 na forma do Substitutivo nº 1. Votação nominal publicada no DL em 18/11/2015, pág 43. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 4/11/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1109 2015 na forma do Substitutivo nº 1. Votação nominal publicada no DL em 18/11/2015, pág 43. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 4/11/2015.
21/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 22.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 22.
19/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê.
13/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2015, pág 24. Recebido na FFO em 14/10/2015.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2015, pág 24. Recebido na FFO em 14/10/2015.
01/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 19. Recebido na TCP em 19/8/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 19. Recebido na TCP em 19/8/2015.
12/08/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
04/08/2015
Ofício do Sr Cristiano Xavier da Costa, prefeito municipal de Caparaó, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Cristiano Xavier da Costa, prefeito municipal de Caparaó, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 5.
02/07/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 4.
08/06/2015
Remessa do Ofício 1252 2015 SGM ao Sr Cristiano Xavier da Costa, Prefeito Municipal, Caparaó - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1252 2015 SGM ao Sr Cristiano Xavier da Costa, Prefeito Municipal, Caparaó - MG, com pedido de informação.
08/06/2015
Remessa do Ofício 1252 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1252 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
03/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Caparaó.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Caparaó.
24/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
16/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/4/2015.