PL PROJETO DE LEI 1101/2023
PL 1101/2023
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Altera o art 1º da Lei 12615, de 23 de setembro de 1997, que institui a
Semana Estadual de Prevenção às Drogas. (Altera nome da "Semana Estadual
de Prevenção às Drogas" para "Semana Estadual de Prevenção, Cuidados e
Políticas sobre Drogas" e determina que a programação da semana seja
definida pela Sejusp; revoga Lei 16514 2006.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Altera o nome da "Semana Estadual de Prevenção às Drogas" para "Semana Estadual de Prevenção, Cuidados e Políticas sobre Drogas". Determina que a programação desta semana seja definida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, em vez do Conselho Estadual de Entorpecentes. Revoga a lei que altera a lei que institui a Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Substitutivo nº 1: Suprime a exigência de que a programação da semana seja definida pela Sejusp e a necessidade de regulamentação pelo Poder Executivo. Revoga também a lei que Institui a Semana Estadual de Prevenção às Drogas.
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Altera o nome da "Semana Estadual de Prevenção às Drogas" para "Semana Estadual de Prevenção, Cuidados e Políticas sobre Drogas". Determina que a programação desta semana seja definida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, em vez do Conselho Estadual de Entorpecentes. Revoga a lei que altera a lei que institui a Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Substitutivo nº 1: Suprime a exigência de que a programação da semana seja definida pela Sejusp e a necessidade de regulamentação pelo Poder Executivo. Revoga também a lei que Institui a Semana Estadual de Prevenção às Drogas.
Documentos
Tramitação
01/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
20/02/2024
Proposição recebida na PCD.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na PCD.
20/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 34.
31/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
10/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer.