PL PROJETO DE LEI 1099/1977
CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/1977
Observação PROJETO REPUBLICADO NO DL EM 7 6 1977.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/1977
Observação PROJETO REPUBLICADO NO DL EM 7 6 1977.
Tramitação
03/06/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1977 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/8/1977, 17/9/1977 E 22/9/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1977, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 10/9/1977 EDUCAÇÃO (PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/9/1977 EDUCAÇÃO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 4/10/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES PUBLICAÇÃO: 11/10/1977 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/10/1977 E RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 15/10/1977 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1977 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/8/1977, 17/9/1977 E 22/9/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1977, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 10/9/1977 EDUCAÇÃO (PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/9/1977 EDUCAÇÃO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 4/10/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES PUBLICAÇÃO: 11/10/1977 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/10/1977 E RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 15/10/1977 VETO PARCIAL MANTIDO