PL PROJETO DE LEI 1097/2015
PL 1097/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luz o imóvel que
especifica. (Destinação: Conselho Comunitário de Segurança Preventiva
- Consep - e visa à construção de sede para a polícia ambiental.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 4654 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2872 de 2017
Observação Imóvel nº 8.697, fls. 95, Livro 2-AG, Comarca de Luz. Originada do desarquivamento da proposição PL 4654 2013 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Luz, Destinação, Conselho Comunitário, Construção, Sede, Polícia Ambiental Militar.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 4654 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2872 de 2017
Observação Imóvel nº 8.697, fls. 95, Livro 2-AG, Comarca de Luz. Originada do desarquivamento da proposição PL 4654 2013 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Luz, Destinação, Conselho Comunitário, Construção, Sede, Polícia Ambiental Militar.
Documentos
Tramitação
14/09/2021
Remessa do Ofício 2257 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2257 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
30/04/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
23/04/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2020, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2020, pág 26.
03/04/2019
Remessa do Ofício 504 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 504 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (proposição redistribuída).
09/11/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/11/2017, pág 2. Errata publicada no DL em 14/11/2017, pág 80, retificando a comissão que requereu o pedido de diligência.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/11/2017, pág 2. Errata publicada no DL em 14/11/2017, pág 80, retificando a comissão que requereu o pedido de diligência.
28/09/2017
Remessa do Ofício 2049 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2049 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado e Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado e Casa Civil e de Relações Institucionais.
05/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na FFO em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na FFO em 5/6/2017.
19/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
15/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.