PL PROJETO DE LEI 1089/2003
ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS PROGRAMAS DE ALEITAMENTO MATERNO E BANCOS
DE LEITE HUMANO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15687 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15687 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2003
Proposição de Lei PRL 16580 2005
Observação BANCO DE LEITE HUMANO. PORTARIA MS/GM 322, DE 26 5 1988, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo ESTABELECIMENTO, DIRETRIZES, PROGRAMA, ALEITAMENTO MATERNO, COLETA, LEITE HUMANO, CRITÉRIOS, DOAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CÓDIGO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSÃO, BANCO DE LEITE HUMANO. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO, INTERESSE, SAÚDE, INCLUSÃO, LEITE HUMANO. DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, BANCO DE LEITE HUMANO, VINCULAÇÃO, HOSPITAL, MATERNIDADE. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
MULHER
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 11335 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12650 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13964 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2003
Proposição de Lei PRL 16580 2005
Observação BANCO DE LEITE HUMANO. PORTARIA MS/GM 322, DE 26 5 1988, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo ESTABELECIMENTO, DIRETRIZES, PROGRAMA, ALEITAMENTO MATERNO, COLETA, LEITE HUMANO, CRITÉRIOS, DOAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CÓDIGO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSÃO, BANCO DE LEITE HUMANO. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO, INTERESSE, SAÚDE, INCLUSÃO, LEITE HUMANO. DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, BANCO DE LEITE HUMANO, VINCULAÇÃO, HOSPITAL, MATERNIDADE. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
MULHER
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 11335 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12650 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13964 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2005.
30/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1615/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16580 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1615/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16580 PARA SANÇÃO.
28/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 39 COL 2.
21/06/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/2005.
15/06/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/04/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2005, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2005, PÁG 68 COL 2.
06/04/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
01/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
25/11/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/11/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/11/2004.
14/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2004, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2004, PÁG 35 COL 4.
07/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
25/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2004, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2004.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2004, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2004.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 11/12/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 11/12/2003.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
23/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2003, PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2003, PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/2003.