PL PROJETO DE LEI 1074/2000
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8 DA LEI 12265, DE 24 DE JULHO DE
1996. (PERMITE A PESCA AMADORA OU DESPORTIVA NO RIO DAS MORTES, EM TODA
A SUA EXTENSÃO, SALVO NO PERÍODO DE PIRACEMA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13721 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO NIVALDO ANDRADE PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13721 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2000
Proposição de Lei PRL 14583 2000
Resumo AUTORIZAÇÃO, PESCA AMADORÍSTICA, RIO DAS MORTES, EXCEÇÃO, PERÍODO, PIRACEMA. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, PESCA, RIO DAS MORTES, EXCEÇÃO, PERÍODO, PIRACEMA, HIPÓTESE, ACIDENTES, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Legislação citada LEI 12265 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2000
Proposição de Lei PRL 14583 2000
Resumo AUTORIZAÇÃO, PESCA AMADORÍSTICA, RIO DAS MORTES, EXCEÇÃO, PERÍODO, PIRACEMA. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, PESCA, RIO DAS MORTES, EXCEÇÃO, PERÍODO, PIRACEMA, HIPÓTESE, ACIDENTES, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Legislação citada LEI 12265 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
27/09/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13721 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/9/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13721 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/9/2000.
06/09/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1714/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14583 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1714/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14583 PARA SANÇÃO.
30/08/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/08/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2000, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2000, PÁG 23 COL 1.
23/08/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/8/2000.
09/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2000, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2000, PÁG 28 COL 4.
07/07/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 7/7/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 7/7/2000.
05/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 24 COL 3
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 24 COL 3
26/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1345/2000/DLE AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1345/2000/DLE AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 15/6/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 15/6/2000.
07/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
01/06/2000
PUB PÁG 16 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2000.