PL PROJETO DE LEI 1073/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Resistência Afro-
Brasileira Nzo Kiambeta Nijimbo - Casa da Sagrada Riqueza, com sede no
Município de Sete Lagoas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24885 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24885 2024 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Proposição de Lei PRL 25847 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Associação de Cultura e Resistência Afro-Brasileira Nzo Kiambeta Njimbo – Casa da Sagrada Riqueza.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Proposição de Lei PRL 25847 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Associação de Cultura e Resistência Afro-Brasileira Nzo Kiambeta Njimbo – Casa da Sagrada Riqueza.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/07/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24885 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24885 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2024.
20/06/2024
Ofício 1534 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25847 2024 para sanção. Data do envio: 20/6/2024. Data máxima para sanção: 11/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 21/6/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1534 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25847 2024 para sanção. Data do envio: 20/6/2024. Data máxima para sanção: 11/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 21/6/2024, pág 1.
19/06/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 161.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 161.
21/05/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
21/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
08/05/2024
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
16/04/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 71.
Comissão de Direitos Humanos
Turno único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 71.
09/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
26/09/2023
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
26/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 26.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 26.
31/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
04/08/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.