PL PROJETO DE LEI 1070/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Corações o imóvel
que especifica. (Destinação: instalação da sede da Secretaria Municipal
de Saúde.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 3778 de 2023
Observação Imóvel n° 807, fls. 1, Livro 2, Comarca de Três Corações Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 3778 de 2023
Observação Imóvel n° 807, fls. 1, Livro 2, Comarca de Três Corações Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/09/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
04/08/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.