PL PROJETO DE LEI 1060/1992
ALTERA A COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10944 1992 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10944 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1992
Origem
OTJ 14 de 1992
Proposição de Lei PRL 11698 1992
Observação RESOLUÇÃO 61 1975 DO TJMG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). NORMAS, DIVISÃO, CÂMARA CÍVEL, JUIZ ESTADUAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), JULGAMENTO, COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA CÍVEL, FÉRIAS COLETIVAS. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR JUDICIÁRIO, ESCREVENTE SUBSTITUTO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto geral ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG)
Legislação citada LEI 7655 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10593 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1992
Origem
OTJ 14 de 1992
Proposição de Lei PRL 11698 1992
Observação RESOLUÇÃO 61 1975 DO TJMG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). NORMAS, DIVISÃO, CÂMARA CÍVEL, JUIZ ESTADUAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), JULGAMENTO, COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA CÍVEL, FÉRIAS COLETIVAS. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR JUDICIÁRIO, ESCREVENTE SUBSTITUTO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto geral ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG)
Legislação citada LEI 7655 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10593 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/11/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10944 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10944 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1992.
11/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2066/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11698 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2066/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11698 PARA SANÇÃO.
04/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/11/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1992.
04/11/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/11/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1992.
03/11/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/11/1992.
28/10/1992
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR E MÉRITO) (REDISTRIBUÍDO) E DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR E MÉRITO) (REDISTRIBUÍDO) E DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO.
14/10/1992
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO).
23/09/1992
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 25/9/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 25/9/1992.
23/09/1992
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992.
23/09/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.