PL PROJETO DE LEI 1047/2023
PL 1047/2023
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Dá a denominação de Ministro Alysson Paolinelli ao Complexo de
Exposições, Feiras e Eventos do Governo do Estado, na Região da
Gameleira, no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aguardando sanção
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Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Proposição de Lei PRL 25869 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Nome Complexo de Exposições, Feiras e Eventos Ministro Alysson Paolinelli.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Proposição de Lei PRL 25869 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Nome Complexo de Exposições, Feiras e Eventos Ministro Alysson Paolinelli.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Errata (1)
Tramitação
10/07/2024
Ofício 1790 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25869 2024 para sanção. Data do envio: 10/7/2024. Data máxima para sanção: 31/7/2024.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1790 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25869 2024 para sanção. Data do envio: 10/7/2024. Data máxima para sanção: 31/7/2024.
03/07/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
25/06/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
25/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
05/06/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Lud Falcão. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 160.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Lud Falcão. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 160.
03/06/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 4/6/2024, pág 34.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 4/6/2024, pág 34.
22/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Raul Belém.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relatoria: Dep. Raul Belém.
24/04/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
24/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 104.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 104.
23/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 6.
08/11/2023
Remessa do Ofício 2872 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2872 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
07/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
31/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
03/08/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.