PL PROJETO DE LEI 1039/2019
PL 1039/2019
Agora
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Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação
escolar
da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
294 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2019
Proposições relacionadas
PL 2026 de 2015
RQO 664 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Leite, Alimentação Escolar, Alimentação Gratuita, Aluno, Ensino Público Estadual. Obrigatoriedade, Aquisição, Leite, Produtor Rural, Agricultura Familiar, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2019
Proposições relacionadas
PL 2026 de 2015
RQO 664 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Leite, Alimentação Escolar, Alimentação Gratuita, Aluno, Ensino Público Estadual. Obrigatoriedade, Aquisição, Leite, Produtor Rural, Agricultura Familiar, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
20/10/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
14/10/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
04/12/2019
Remessa do Ofício 3850 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3850 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
16/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
10/10/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Justiça, de Educação e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2019, pág 24. Recebido na CJU em 15/10/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 2026 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Justiça, de Educação e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2019, pág 24. Recebido na CJU em 15/10/2019.
03/10/2019
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 2026 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 5/10/2019, pág 10.
Plenário
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 2026 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 5/10/2019, pág 10.
27/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.