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PL PROJETO DE LEI 1022/2019

PL

1022/2019 PROJETO DE LEI

Unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23478 2019 - Lei Ordinária
368 a favor 119 contra
Encerrada
Tribunal de Justiça
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23478 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Origem Documento OFI 14 de 2019
Proposição de Lei PRL 24440 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Plano de Carreira
Poder Judiciário Estadual
Provimento em Cargo Público
Servidor Público
Resumo Art. 1º-2º: Unificação, Vencimentos, Transformação, Extinção, Vacância, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 3º-23: Unificação, Quadro de Pessoal, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial Judiciário, Analista Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, Técnico Judiciário, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial, Agente Judiciário, Juiz de Direito, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 24-27: Unificação, Quadro de Pessoal, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Limitado, Recrutamento Amplo, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Secretário do Presidente, Chefe de Gabinete do Presidente, Assessor Jurídico do Presidente, Assessor Técnico Especializado, Secretário do Órgão Especial, Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, Diretor de Secretaria, Diretor Executivo, Auditor, Assessor de Comunicação Institucional, Assessor Jurídico da Primeira Vice-Presidência, Assessor Jurídico da Terceira Vice-Presidência, Assessor Especial, Assessor Judiciário, Assessor Jurídico, Assessor Técnico, Assessor, Assessor de Juiz, Assistente Técnico de Auditoria, Assistente Técnico de Precatórios, Assistente Técnico de Gabinete, Assistente Técnico de Transportes, Assistente Técnico, Assistente Judiciário, Assistente Especializado, Gerente, Gerente de Cartório, Gerente de Secretaria, Gerente de Contadoria, Diretor da Central de Mandados, Diretor, Diretor de Juizados Especiais, Escrevente, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Coordenador de Setor, Comissário de Menores, Coordenador de Serviço, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 28-37: Transformação, Cargo de Confiança, Função de Confiança, Assessor, Juiz de Direito. Art. 38: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Plano de Carreira, Transformação, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (TAMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Padrão de Vencimento, Quantitativo, Vaga, Extinção, Vacância, Cargo Público, Cargo Efetivo, Classe, Carreira, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 2 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Unificação, Vencimentos, Efeito, Garantia, Nomeação, Posse (Cargo Público), Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, Hipótese, Aprovação, Concurso Público. Emenda 3 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador. Emenda 4 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Composição, Quadro de Pessoal, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 5 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador. Emenda 6 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Nomeação, Posse (Cargo Público), Cargo Público, Hipótese, Aprovação, Concurso Público. Emenda 7 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Acréscimo, Quantitativo, Vaga, Efeito, Promoção, Carreira, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 8 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Atribuição, Competência, Quadro de Pessoal, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 9 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador.
Documentos
Tramitação
24
23
22
21
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1