PL PROJETO DE LEI 1022/2019
Unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda
Instâncias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23478 2019 - Lei Ordinária
368 a favor
119 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23478 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Origem
OFI 14 de 2019
Proposição de Lei PRL 24440 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Art. 1º-2º: Unificação, Vencimentos, Transformação, Extinção, Vacância, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 3º-23: Unificação, Quadro de Pessoal, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial Judiciário, Analista Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, Técnico Judiciário, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial, Agente Judiciário, Juiz de Direito, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 24-27: Unificação, Quadro de Pessoal, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Limitado, Recrutamento Amplo, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Secretário do Presidente, Chefe de Gabinete do Presidente, Assessor Jurídico do Presidente, Assessor Técnico Especializado, Secretário do Órgão Especial, Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, Diretor de Secretaria, Diretor Executivo, Auditor, Assessor de Comunicação Institucional, Assessor Jurídico da Primeira Vice-Presidência, Assessor Jurídico da Terceira Vice-Presidência, Assessor Especial, Assessor Judiciário, Assessor Jurídico, Assessor Técnico, Assessor, Assessor de Juiz, Assistente Técnico de Auditoria, Assistente Técnico de Precatórios, Assistente Técnico de Gabinete, Assistente Técnico de Transportes, Assistente Técnico, Assistente Judiciário, Assistente Especializado, Gerente, Gerente de Cartório, Gerente de Secretaria, Gerente de Contadoria, Diretor da Central de Mandados, Diretor, Diretor de Juizados Especiais, Escrevente, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Coordenador de Setor, Comissário de Menores, Coordenador de Serviço, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 28-37: Transformação, Cargo de Confiança, Função de Confiança, Assessor, Juiz de Direito. Art. 38: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Plano de Carreira, Transformação, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (TAMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Padrão de Vencimento, Quantitativo, Vaga, Extinção, Vacância, Cargo Público, Cargo Efetivo, Classe, Carreira, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 2 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Unificação, Vencimentos, Efeito, Garantia, Nomeação, Posse (Cargo Público), Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, Hipótese, Aprovação, Concurso Público. Emenda 3 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador. Emenda 4 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Composição, Quadro de Pessoal, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 5 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador. Emenda 6 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Nomeação, Posse (Cargo Público), Cargo Público, Hipótese, Aprovação, Concurso Público. Emenda 7 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Acréscimo, Quantitativo, Vaga, Efeito, Promoção, Carreira, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 8 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Atribuição, Competência, Quadro de Pessoal, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 9 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador.
Assunto geral Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Origem
OFI 14 de 2019
Proposição de Lei PRL 24440 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Art. 1º-2º: Unificação, Vencimentos, Transformação, Extinção, Vacância, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 3º-23: Unificação, Quadro de Pessoal, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial Judiciário, Analista Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, Técnico Judiciário, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial, Agente Judiciário, Juiz de Direito, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 24-27: Unificação, Quadro de Pessoal, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Limitado, Recrutamento Amplo, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Secretário do Presidente, Chefe de Gabinete do Presidente, Assessor Jurídico do Presidente, Assessor Técnico Especializado, Secretário do Órgão Especial, Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, Diretor de Secretaria, Diretor Executivo, Auditor, Assessor de Comunicação Institucional, Assessor Jurídico da Primeira Vice-Presidência, Assessor Jurídico da Terceira Vice-Presidência, Assessor Especial, Assessor Judiciário, Assessor Jurídico, Assessor Técnico, Assessor, Assessor de Juiz, Assistente Técnico de Auditoria, Assistente Técnico de Precatórios, Assistente Técnico de Gabinete, Assistente Técnico de Transportes, Assistente Técnico, Assistente Judiciário, Assistente Especializado, Gerente, Gerente de Cartório, Gerente de Secretaria, Gerente de Contadoria, Diretor da Central de Mandados, Diretor, Diretor de Juizados Especiais, Escrevente, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Coordenador de Setor, Comissário de Menores, Coordenador de Serviço, Justiça de Primeira Instância, Justiça de Segunda Instância, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 28-37: Transformação, Cargo de Confiança, Função de Confiança, Assessor, Juiz de Direito. Art. 38: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Plano de Carreira, Transformação, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (TAMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Padrão de Vencimento, Quantitativo, Vaga, Extinção, Vacância, Cargo Público, Cargo Efetivo, Classe, Carreira, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 2 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Unificação, Vencimentos, Efeito, Garantia, Nomeação, Posse (Cargo Público), Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, Hipótese, Aprovação, Concurso Público. Emenda 3 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador. Emenda 4 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Composição, Quadro de Pessoal, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 5 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador. Emenda 6 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Nomeação, Posse (Cargo Público), Cargo Público, Hipótese, Aprovação, Concurso Público. Emenda 7 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Acréscimo, Quantitativo, Vaga, Efeito, Promoção, Carreira, Servidor, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 8 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Atribuição, Competência, Quadro de Pessoal, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Unidade Administrativa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Emenda 9 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Critérios, Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador.
Assunto geral Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Errata (1)
-
Errata (2)
-
Errata (3)
Tramitação
06/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23478 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23478 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
03/12/2019
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, solicitando a anexação ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/12/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, solicitando a anexação ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/12/2019, pág 2.
29/11/2019
Ofício 3815 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24440 2019 para sanção. Data do envio: 29/11/2019. Data máxima para sanção: 20/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 30/11/2019, pág 15. Errata publicada no DL em 4/12/2019, pág 124, retificando o texto da proposição de lei.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3815 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24440 2019 para sanção. Data do envio: 29/11/2019. Data máxima para sanção: 20/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 30/11/2019, pág 15. Errata publicada no DL em 4/12/2019, pág 124, retificando o texto da proposição de lei.
27/11/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
27/11/2019
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 68. Errata publicada no DL em 4/12/2019, pág 124, retificando o texto do parecer de redação final.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 68. Errata publicada no DL em 4/12/2019, pág 124, retificando o texto do parecer de redação final.
27/11/2019
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes em que a totalidade dos líderes deliberam sejam recebidas nesta data as Emendas 6 a 9 e seja invertida a preferência na votação do projeto de lei, de modo que as Emendas 6 a 9 sejam apreciadas, nessa ordem, antes das Emendas 1 a 4. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 3. Emendas publicadas no DL em 29/11/2019, pág 4 a 7. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com as Emendas 6 a 9. Prejudicadas as Emendas 1 a 4. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 57 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 7. Em votação, a Emenda 6: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 8. Em votação, a Emenda 7: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 8. Em votação, a Emenda 8: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme.. 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 8. Em votação, a Emenda 9: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 9. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 27/11/2019.
Plenário
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes em que a totalidade dos líderes deliberam sejam recebidas nesta data as Emendas 6 a 9 e seja invertida a preferência na votação do projeto de lei, de modo que as Emendas 6 a 9 sejam apreciadas, nessa ordem, antes das Emendas 1 a 4. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 3. Emendas publicadas no DL em 29/11/2019, pág 4 a 7. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com as Emendas 6 a 9. Prejudicadas as Emendas 1 a 4. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 57 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 7. Em votação, a Emenda 6: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 8. Em votação, a Emenda 7: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 8. Em votação, a Emenda 8: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme.. 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 8. Em votação, a Emenda 9: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/11/2019, pág 9. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 27/11/2019.
26/11/2019
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus-MG –, reiterando o pedido de apoio à aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3 ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 20.
Plenário
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus-MG –, reiterando o pedido de apoio à aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3 ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 20.
23/10/2019
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 1 a 3. Dep. Delegada Sheila - Emendas 4 e 5. Emendas publicadas no DL em 28/11/2019, pág 13 a 16. A Presidência, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno, deixa de receber a Emenda 5, por ser idêntica à Emenda 3.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 1 a 3. Dep. Delegada Sheila - Emendas 4 e 5. Emendas publicadas no DL em 28/11/2019, pág 13 a 16. A Presidência, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno, deixa de receber a Emenda 5, por ser idêntica à Emenda 3.
22/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 63. Errata publicada no DL em 4/12/2019, pág 124, retificando o texto do Substitutivo 1.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 63. Errata publicada no DL em 4/12/2019, pág 124, retificando o texto do Substitutivo 1.
03/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).
02/10/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Professor Cleiton – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “branco”: Bartô – Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 3 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 23. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 3/10/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Professor Cleiton – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “branco”: Bartô – Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 3 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 23. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 3/10/2019.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 110.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 110.
01/10/2019
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
01/10/2019
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 109.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 109.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 77. Recebido na APU em 1/10/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 77. Recebido na APU em 1/10/2019.
30/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
26/09/2019
Ofício do Sr Valdir Batista da Silva, diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus-Mg –, encaminhando cópia de correspondência desse sindicato ao Tribunal de Justiça do Estado, em que solicita sejam apresentadas emendas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/9/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Valdir Batista da Silva, diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus-Mg –, encaminhando cópia de correspondência desse sindicato ao Tribunal de Justiça do Estado, em que solicita sejam apresentadas emendas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/9/2019, pág 2.
17/09/2019
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, apresentando propostas de emendas dessa entidade ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, apresentando propostas de emendas dessa entidade ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 2.
11/09/2019
Ofício do Sr Emerson Mendes de Figueiredo, diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, encaminhando sugestões de propostas de emendas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/9/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Emerson Mendes de Figueiredo, diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, encaminhando sugestões de propostas de emendas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/9/2019, pág 4.
03/09/2019
Ofício do Sr Rui Viana da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 8.
Plenário
Ofício do Sr Rui Viana da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 8.
21/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
19/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2019.