PL PROJETO DE LEI 102/2023
PL 102/2023
Agora
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Dispõe sobre a prevenção de acidentes e violência nas escolas da rede
estadual de ensino médio.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições anexadas
PL 1585 de 2015
PL 272 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA ECT.
Indexação
Resumo Obriga as escolas públicas estaduais de ensino médio a adotarem políticas de prevenção de acidente de trabalho envolvendo toda comunidade escolar.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições anexadas
PL 1585 de 2015
PL 272 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA ECT.
Indexação
Resumo Obriga as escolas públicas estaduais de ensino médio a adotarem políticas de prevenção de acidente de trabalho envolvendo toda comunidade escolar.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
21/03/2023
PL 272 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 25.
Plenário
PL 272 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 25.
14/03/2023
PL 1585 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 112.
Plenário
PL 1585 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 112.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer.