PL PROJETO DE LEI 102/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2832 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2832 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1963
Origem
MSG 20 de 1963
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (BNDE).
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1963
Origem
MSG 20 de 1963
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (BNDE).
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Tramitação
13/03/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/3/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/3/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/3/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 17/3/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 17/3/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 22/3/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IBRAHIM ABI-ACKEL PUBLICAÇÃO: 24/3/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/3/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/3/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/3/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/3/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 17/3/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 17/3/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 22/3/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IBRAHIM ABI-ACKEL PUBLICAÇÃO: 24/3/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/3/1963