PL PROJETO DE LEI 1013/2023
PL 1013/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aimorés o imóvel que
especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Observação Imóvel n° 8.607, fls. 140, Livro 3-E, Comarca de Aimorés Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Observação Imóvel n° 8.607, fls. 140, Livro 3-E, Comarca de Aimorés Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 6.
12/09/2023
Remessa do Ofício 2265 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2265 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído) Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído) Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
12/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)
30/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
07/07/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
05/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.