PL PROJETO DE LEI 1011/1960
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 7 DA LEI 1435, DE 30 DE JANEIRO DE 1956.
(REDUZ DE DEZ PARA QUATRO ANOS O TEMPO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE
CHEFIA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PARA EFEITO DE APOSTILAMENTO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2468 1961 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRAPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2468 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/1960
Proposição de Lei PRL 2533 1961
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, CHEFIA, SERVIÇO PÚBLICO. PROPOSTA, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 1435 1956 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/1960
Proposição de Lei PRL 2533 1961
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, CHEFIA, SERVIÇO PÚBLICO. PROPOSTA, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 1435 1956 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
11/07/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/7/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/10/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON GUIMARÃES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO CAMPOS PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 27/6/1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. ULISSES COUTO PUBLICAÇÃO: AGOSTO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 29/8/1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ULISSES COUTO PUBLICAÇÃO: 26/9/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 4/10/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/10/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/7/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/10/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON GUIMARÃES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO CAMPOS PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 27/6/1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. ULISSES COUTO PUBLICAÇÃO: AGOSTO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 29/8/1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ULISSES COUTO PUBLICAÇÃO: 26/9/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 4/10/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/10/1961