PL PROJETO DE LEI 1010/1996
CRIA A FUNDAÇÃO MINEIRA DE SAÚDE DA VISÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12567 1997 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JORGE HANNASPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12567 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/1996
Proposição de Lei PRL 13359 1997
Observação FUNVISÃO
Resumo CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CENTRO, OFTALMOLOGIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OBEDIÊNCIA, DIRETRIZ, (SUS). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO. TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE, CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE OFTALMOLOGIA SOCIAL DA DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, PRIORIDADE, SALDO, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESTINAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE OFTALMOLOGIA SOCIAL DA DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE.
Assunto geral FUNDAÇÃO PÚBLICA
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 8080 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/1996
Proposição de Lei PRL 13359 1997
Observação FUNVISÃO
Resumo CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CENTRO, OFTALMOLOGIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OBEDIÊNCIA, DIRETRIZ, (SUS). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO. TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO, SAÚDE, VISÃO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE, CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE OFTALMOLOGIA SOCIAL DA DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, PRIORIDADE, SALDO, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESTINAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE OFTALMOLOGIA SOCIAL DA DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE.
Assunto geral FUNDAÇÃO PÚBLICA
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 8080 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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Texto original
Tramitação
10/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12567 PUBLICADA NO DL EM 11/7/1997.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12567 PUBLICADA NO DL EM 11/7/1997.
13/06/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1166/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13359 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1166/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13359 PARA SANÇÃO.
10/06/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1997, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1997, PÁG 20 COL 2.
28/05/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/6/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/6/1997.
28/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1997, PÁG 26 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/6/1997, ALTERANDO OS ANEXOS I E II DO PROJETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1997, PÁG 26 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/6/1997, ALTERANDO OS ANEXOS I E II DO PROJETO.
11/12/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/1996.
05/12/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/12/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 3. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 10 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 3. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 10 COL 1.
18/11/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
13/11/1996
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996.
12/11/1996
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/1996.
11/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS.
05/11/1996
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/11/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/11/1996.