PL PROJETO DE LEI 1007/1960
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1, DO ART. 73, DA LEI 616, DE 11 DE
SETEMBRO DE 1950.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2326 1961 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2326 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/1960
Proposição de Lei PRL 2387 1960
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). PROPOSTA, AUMENTO, NÚMERO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR, COMARCA DE BELO HORIZONTE.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 616 1950 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/1960
Proposição de Lei PRL 2387 1960
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). PROPOSTA, AUMENTO, NÚMERO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR, COMARCA DE BELO HORIZONTE.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 616 1950 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
08/07/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/7/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/1/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/7/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/1/1961