PL PROJETO DE LEI 1000/2019
PL 1000/2019
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Institui a Política de Segurança e Saúde Física e Mental no trabalho
de agentes de segurança pública do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Anexada a
PL 5304 de 2018
Resumo Criação, Política Estadual, Segurança, Saúde, Trabalho, Destinação, Agente de Segurança, Agente de Segurança Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Policial Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Executivo.
Assunto geral Pessoal
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Anexada a
PL 5304 de 2018
Resumo Criação, Política Estadual, Segurança, Saúde, Trabalho, Destinação, Agente de Segurança, Agente de Segurança Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Policial Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Executivo.
Assunto geral Pessoal
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Documentos
Tramitação
13/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 17. Anexe-se ao PL 5304 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 17. Anexe-se ao PL 5304 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.