PL PROJETO DE LEI 1000/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais,
restaurantes e praças de alimentação oferecerem assentos adaptados à
população obesa ou com necessidades especiais nos locais que
especifica e
dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 2975 de 2012
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 2975 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Restaurante, Lanchonete, Centro Comercial, Adaptação, Percentagem, Assento, Destinação, Obeso, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Pessoa com Deficiência
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 2975 de 2012
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 2975 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Restaurante, Lanchonete, Centro Comercial, Adaptação, Percentagem, Assento, Destinação, Obeso, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Pessoa com Deficiência
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/06/2015
A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno e em atendimento ao disposto na Decisão Normativa da Presidência 16, determina a anexação deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 468 2015, ambos de autoria do deputado Fred Costa, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2/7/2015, pág 39.
Plenário
A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno e em atendimento ao disposto na Decisão Normativa da Presidência 16, determina a anexação deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 468 2015, ambos de autoria do deputado Fred Costa, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2/7/2015, pág 39.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
09/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.