PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 93/2002
ALTERA O ART. 84, "CAPUT" E PARÁGRAFO 2, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
(DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO E DECLARA
MONUMENTOS NATURAIS A SERRA DA CANASTRA E A BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO SÃO FRANCISCO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2002
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, TOMBAMENTO, SERRA DA CANASTRA, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2002
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, TOMBAMENTO, SERRA DA CANASTRA, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2002
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2002.
17/12/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2002, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2002, PÁG 32 COL 3.
27/11/2002
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. BENÉ GUEDES. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. BENÉ GUEDES. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO.
13/11/2002
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO PELO PDT: EFETIVO: DEP. BENÉ GUEDES SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO PPB: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO PSB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDA NA ESP EM 18/11/2002.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO PELO PDT: EFETIVO: DEP. BENÉ GUEDES SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO PPB: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO PSB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDA NA ESP EM 18/11/2002.