PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 88/2002
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7 AO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(CONCEDE PROMOÇÃO AO POLICIAL CIVIL QUE COMPLETAR DEZ ANOS DE
EFETIVO SERVIÇO NA MESMA CLASSE).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2002
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLÍCIA CIVIL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2002
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLÍCIA CIVIL.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/08/2002
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. EDUARDO HERMETO. SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. PELO PPB: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 23/8/2002.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. EDUARDO HERMETO. SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. PELO PPB: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 23/8/2002.
03/07/2002
PUB PÁG 24 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL.