PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 80/2004
ALTERA A SEÇÃO III DO CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
(ALTERA CRITÉRIO DE ACESSO DE JUÍZES DE DIREITO AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 71 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 71 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2004
Proposições anexadas
OTJ 9 de 2005
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, JUIZ DE DIREITO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, ACESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, EXPERIÊNCIA, ATIVIDADE, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVO, INGRESSO, MAGISTRATURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2004
Proposições anexadas
OTJ 9 de 2005
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, JUIZ DE DIREITO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, ACESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, EXPERIÊNCIA, ATIVIDADE, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVO, INGRESSO, MAGISTRATURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/08/2005
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 71 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 1/9/2005, PÁG 28 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 71 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 1/9/2005, PÁG 28 COL 3.
24/08/2005
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
24/08/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 79 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 79 COL 1.
23/08/2005
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/8/2005.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/8/2005.
12/05/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/5/2005, PÁG 54 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/5/2005, PÁG 54 COL 1.
17/02/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/3/3005, PÁG 35 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/3/3005, PÁG 35 COL 4.
17/12/2004
SEGUNDO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
16/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 50 COL 3.
15/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 33 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ESP EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 33 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ESP EM 16/12/2004.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 58 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 58 COL 3.
07/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDO NA ESP EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDO NA ESP EM 9/12/2004.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 26 COL 2.
09/09/2004
PRIMEIRO TURNO PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
02/09/2004
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E DEP. ARLEN SANTIAGO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. CHICO SIMÕES PELO PFL: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RECEBIDA NA ESP EM 3/9/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E DEP. ARLEN SANTIAGO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. CHICO SIMÕES PELO PFL: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RECEBIDA NA ESP EM 3/9/2004.