PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/2023
PEC 8/2023
Agora
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Acrescenta os incisos IV e V e parágrafo ao art 25 da Constituição do
Estado para disciplinar a acumulação de cargos públicos de pedagogo ou de
natureza pedagógica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
42 a favor
4 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Autoriza a acumulação de cargos públicos de pedagogo ou de natureza pedagógica.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Autoriza a acumulação de cargos públicos de pedagogo ou de natureza pedagógica.
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 16/3/2023, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Secretaria-Geral da Mesa
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 16/3/2023, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.