PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 61/2013
ACRESCENTA O ART 135-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE INCENTIVO
AOS MUNICÍPIOS QUE ABRIGAM ESTABELECIMENTO PRISIONAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS QUE TÊM PRESÍDIO. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEFESA SOCIAL, PREVISÃO, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PLANO, APOIO, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS QUE TÊM PRESÍDIO. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEFESA SOCIAL, PREVISÃO, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PLANO, APOIO, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. LEONARDO MOREIRA; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA; PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. ALMIR PARACA E DEP. VANDERLEI MIRANDA; SUPLENTES: DEP. PAULO LAMAC E DEP. LEONÍDIO BOUÇAS; PELO BAM: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO; SUPLENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2013, PÁG 19. RECEBIDA NA ESP EM 31/10/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. LEONARDO MOREIRA; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA; PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. ALMIR PARACA E DEP. VANDERLEI MIRANDA; SUPLENTES: DEP. PAULO LAMAC E DEP. LEONÍDIO BOUÇAS; PELO BAM: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO; SUPLENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2013, PÁG 19. RECEBIDA NA ESP EM 31/10/2013.