PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2009
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 199
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(TRANSFORMA EM AUTARQUIA, COM A DENOMINAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO VALE DO RIO VERDE - UNINCOR -, A ATUAL FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA
TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2009
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO VERDE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LEI 3540 1965 - LEI ORDINÁRIA
DEC 39079 1997 - DECRETO
DEC 40229 1998 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2009
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO VERDE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada LEI 3540 1965 - LEI ORDINÁRIA
DEC 39079 1997 - DECRETO
DEC 40229 1998 - DECRETO
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/12/2009
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RUY MUNIZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RUY MUNIZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. SUPLENTE: DEP. ADEMIR LUCAS. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO BPS: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. RUY MUNIZ. SUPLENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDA NA ESP EM 3/12/2009.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. SUPLENTE: DEP. ADEMIR LUCAS. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO BPS: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. RUY MUNIZ. SUPLENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDA NA ESP EM 3/12/2009.