PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52/2018
Acrescenta o § 5º ao art 199 da Constituição do Estado. (Assegura ao
professor de Ensino Superior do Estado piso salarial não inferior ao
piso salarial profissional nacional.)
Situação atual:
Arquivado
18 a favor
0 contra
Deputado Paulo Guedes PT
Deputado Agostinho Patrus Filho PV
Deputado André Quintão PT
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Arlen Santiago PTB
Deputado Bonifácio Mourão PSDB
Deputado Braulio Braz PTB
Deputado Carlos Henrique PRB
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho do Sinttrocel PCdoB
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Emidinho Madeira PSB
Deputado Fred Costa PATRI
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Gustavo Santana PR
Deputado João Leite PSDB
Deputado Léo Portela PR
Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
Deputada Marília Campos PT
Deputado Mário Henrique Caixa PV
Deputado Nozinho PDT
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Vanderlei Miranda MDB
Deputado Agostinho Patrus Filho PV
Deputado André Quintão PT
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Arlen Santiago PTB
Deputado Bonifácio Mourão PSDB
Deputado Braulio Braz PTB
Deputado Carlos Henrique PRB
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho do Sinttrocel PCdoB
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Emidinho Madeira PSB
Deputado Fred Costa PATRI
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Gustavo Santana PR
Deputado João Leite PSDB
Deputado Léo Portela PR
Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
Deputada Marília Campos PT
Deputado Mário Henrique Caixa PV
Deputado Nozinho PDT
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Vanderlei Miranda MDB
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Observação Silegis Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Garantia, Vencimentos, Classe Inicial, Carreira, Servidor Público Estadual, Especificação, Professor de Educação Superior, Equiparação, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal.
Assunto geral Constituição Estadual
Ensino Superior
Executivo
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Observação Silegis Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Garantia, Vencimentos, Classe Inicial, Carreira, Servidor Público Estadual, Especificação, Professor de Educação Superior, Equiparação, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal.
Assunto geral Constituição Estadual
Ensino Superior
Executivo
Pessoal
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
29/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 31/5/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 4/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 31/5/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 4/6/2018.