PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/1974
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR QUE
PASSA DE 5 PARA 4 ANOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 2 1974 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
-
DEPUTADO ANTHERO ROCHAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 2 1974 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1974
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, MANDATO ELETIVO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1974
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, MANDATO ELETIVO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
Tramitação
22/04/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/5/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/5/1974 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 4/5/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 10/5/1974 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA: 11/5/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/5/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/5/1974 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 4/5/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 10/5/1974 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA: 11/5/1974