PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 25/2023
PEC 25/2023
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Acrescenta parágrafo ao art 200 da Constituição do Estado de Minas
Gerais. (Transforma parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º,
estabelecendo o ensino de língua espanhola como disciplina obrigatória
nos quatro anos do ensino fundamental II e nos três anos do ensino médio
nas escolas públicas.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
73 a favor
10 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola como disciplina integrante do currículo regular das escolas públicas, abrangendo os quatro anos do ensino fundamental II e os três anos do ensino médio.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola como disciplina integrante do currículo regular das escolas públicas, abrangendo os quatro anos do ensino fundamental II e os três anos do ensino médio.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
29/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 28/9/2023, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 28/9/2023, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.